Neste artigo, você entenderá quais são os direitos das crianças com TEA no atendimento terapêutico pelo plano de saúde e como garantir que esses direitos sejam respeitados. As crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes enfrentam desafios diários para acessar terapias essenciais ao seu desenvolvimento. No Brasil, o acesso a esses tratamentos é garantido por lei, e os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura para diversas terapias. No entanto, muitas famílias ainda encontram dificuldades na obtenção desse direito.
O que é TEA e Outras Condições Neurodivergentes?
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento. Além do TEA, outras condições como Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Deficiência Intelectual também podem exigir acompanhamento terapêutico contínuo.
Essas condições podem demandar terapias como análise do comportamento aplicada (ABA), fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia, que são essenciais para promover o desenvolvimento e a autonomia da criança.
Os Direitos das Crianças com TEA à Saúde e a Cobertura pelo Plano de Saúde
A Constituição Federal do Brasil assegura que toda criança tem direito à saúde, incluindo o acesso a tratamentos médicos e terapêuticos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define quais procedimentos os planos de saúde devem cobrir, garantindo suporte para crianças com TEA e outras condições.
A Lei nº 12.764/2012 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei Berenice Piana (12.764/2012) institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reconhecendo essas crianças como pessoas com deficiência. Isso significa que elas têm direito a atendimento prioritário e tratamento adequado nos serviços de saúde.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforça essa garantia, proibindo qualquer tipo de discriminação no acesso à saúde.
Quais Terapias Devem Ser Custeadas pelo Plano de Saúde?
Os planos de saúde devem cobrir tratamentos essenciais para o desenvolvimento da criança com TEA, incluindo:
- Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada)
- Fonoaudiologia
- Terapia Ocupacional
- Psicoterapia
- Fisioterapia
A cobertura dessas terapias pode variar conforme o tipo de plano, mas a legislação garante que as operadoras não podem negar tratamentos que estejam no rol da ANS.
Como Garantir os Direitos das Crianças com TEA no atendimento terapêutico pelo Plano de Saúde?
Para assegurar o atendimento adequado, siga estas etapas:
- Obtenha o diagnóstico médico e solicite um relatório detalhado.
- Solicite a autorização do plano de saúde por escrito.
- Em caso de negativa, exija a justificativa formal da operadora.
- Se necessário, acione a ANS ou o Procon para denunciar irregularidades.
- Busque apoio jurídico se o plano de saúde se recusar a cumprir a lei.
Negativa do Plano de Saúde: O Que Fazer?
Se o plano de saúde negar a cobertura de terapias essenciais, a família pode:
- Registrar reclamação na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
- Acionar o Procon para denunciar práticas abusivas.
- Entrar com uma ação judicial exigindo o cumprimento dos direitos da criança.
Jurisprudência e Decisões Favoráveis às Crianças com TEA
Diversos tribunais brasileiros já garantiram o direito de crianças com TEA a terapias como ABA e fonoaudiologia, determinando que os planos de saúde cubram os custos. Essas decisões reforçam que a negativa da operadora pode ser contestada judicialmente.
Dicas para Pais e Cuidadores
- Mantenha toda a documentação médica organizada.
- Solicite sempre os tratamentos por escrito.
- Denuncie abusos à ANS e ao Procon.
- Busque apoio de associações de pais e advogados especializados.
Considerações Finais
Os direitos das crianças com TEA no atendimento terapêutico pelo plano de saúde são garantidos por lei, mas muitas famílias ainda enfrentam desafios para acessá-los. Conhecer esses direitos e saber como reivindicá-los é essencial para garantir o melhor tratamento às crianças.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O plano de saúde pode negar a terapia ABA?
Não. A terapia ABA está no rol da ANS e deve ser coberta.
Como recorrer de uma negativa do plano de saúde?
Você pode registrar reclamação na ANS e buscar auxílio jurídico.
Quais terapias são obrigatórias para crianças com TEA?
Fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicoterapia, ABA e outras conforme necessidade.
Uma profissional dedicada à educação e à psicopedagogia, com experiência na criação de conteúdos educativos. Sou pedagoga,psicopedagoga clínica e institucional,neuropsicopedagoga, especialista em TEA, tenho formação em ABA, PECS e TEACCH. Agora, minha mais nova aventura é concluir o curso de psicologia.
