Como funciona o protocolo do SUS para o TDAH

O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta crianças, adolescentes e adultos, caracterizada por desatenção, impulsividade e hiperatividade em níveis que comprometem o funcionamento diário.
Nos últimos anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) deu um passo importante ao estabelecer diretrizes oficiais para o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento de pessoas com TDAH. Essas diretrizes estão descritas na Portaria Conjunta nº 14, de 29 de julho de 2022, que institui o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT-TDAH).

O que é o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)

O PCDT é um documento oficial do Ministério da Saúde que define:

• critérios para diagnóstico e tratamento;
• condutas clínicas baseadas em evidências científicas;
• fluxo de atendimento e acompanhamento no SUS;
• regras para o fornecimento de medicamentos e terapias.

O objetivo é garantir equidade de acesso e padrão de qualidade no atendimento a pessoas com TDAH em todo o país, evitando desigualdades entre os municípios.

Diagnóstico segundo o protocolo

De acordo com o PCDT, o diagnóstico do TDAH deve ser realizado por profissionais habilitados, como:

• psiquiatras, neurologistas ou neuropediatras;
• psicólogos e pedagogos que participem da equipe multiprofissional.

O processo inclui:

• avaliação clínica detalhada, com entrevistas, observação comportamental e coleta de informações junto à escola e à família;
• exclusão de outras causas médicas ou emocionais;
• confirmação dos sintomas em dois ou mais contextos (por exemplo, casa e escola).

A diretriz reforça que o diagnóstico não deve ser baseado apenas em testes ou questionários, mas sim em um processo integrado e multidimensional.

Tratamento no SUS: abordagem multimodal

O protocolo recomenda uma abordagem multimodal, combinando diferentes formas de intervenção:

1. Intervenções psicossociais e educacionais, com foco em estratégias de organização, rotina e manejo comportamental;
2. Acompanhamento psicopedagógico e terapias complementares, como fonoaudiologia e terapia ocupacional, conforme necessidade;
3. Tratamento medicamentoso, quando indicado e sob prescrição médica controlada.

Os medicamentos disponíveis no SUS variam conforme a estrutura de cada estado ou município, e o uso é autorizado mediante laudo médico e regulação específica.

Fluxo de atendimento no SUS

O atendimento segue, em geral, o seguinte percurso:

1. Busca na Unidade Básica de Saúde (UBS), onde o paciente é avaliado inicialmente;
2. Encaminhamento para o especialista ou serviço de saúde mental, quando há suspeita de TDAH;
3. Avaliação diagnóstica completa, com equipe multiprofissional;
4. Definição do plano terapêutico (com ou sem medicação);
5. Acompanhamento contínuo, com revisões periódicas e monitoramento dos resultados;
6. Acesso a medicamentos, quando indicados, por meio da farmácia do SUS ou serviços de alto custo.

Esse fluxo pode variar conforme a região, mas o protocolo serve como base para orientar e padronizar o processo.

Por que o protocolo é um avanço

O PCDT-TDAH representa um marco histórico para a saúde pública brasileira, pois:

• reconhece oficialmente o TDAH como condição de saúde que merece atenção integral;
• oferece segurança jurídica e técnica para profissionais e famílias;
• garante respaldo legal para o direito ao diagnóstico e tratamento;
• fortalece o diálogo entre saúde e educação, incentivando ações conjuntas.

Além disso, o protocolo ajuda a combater a desinformação e a estigmatização, reforçando que o TDAH não é falta de disciplina, mas sim uma condição neurobiológica que requer compreensão e acompanhamento adequados.

Desafios na implementação

Apesar do avanço, ainda há desafios importantes:

• escassez de profissionais especializados na rede pública;
• demora nos encaminhamentos e nos diagnósticos;
• limitação na oferta de medicamentos;
• necessidade de maior integração entre saúde, escola e família.

Essas dificuldades mostram que, embora o protocolo exista, sua efetiva aplicação depende da estrutura local e da gestão pública.

Conclusão

O protocolo do SUS para o TDAH simboliza um compromisso com a inclusão e o direito à saúde, estabelecendo parâmetros claros para diagnóstico e tratamento.
Cabe à sociedade, profissionais, famílias e gestores, zelar para que essas diretrizes sejam aplicadas de forma justa e acessível, garantindo que todas as pessoas com TDAH tenham acesso ao cuidado integral e contínuo que merecem.

FAQ´s sobre: Protocolo do SUS para o TDAH